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Em BH, Fiscalização em portas de garagem reduz em 80% os ônibus irregulares

domingo, 21 de abril de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu nesta semana a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização, compostas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal, abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram três veículos ao pátio. Elevadores com defeito e freio de porta inoperante foram as principais irregularidades encontradas.

Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Nos primeiros 10 dias da operação, em fevereiro, 40% dos veículos abordados estavam nessas condições. Ao longo do período, essa porcentagem foi sendo reduzida e caiu para 8% na segunda semana de abril, representando uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

De acordo com o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, esse era o objetivo principal da operação. “Essa redução substancial no número de veículos flagrados sem AT, que era um dos focos dessa operação, mostra a eficácia das medidas implementadas, não apenas em garantir o cumprimento das normas vigentes, mas também em melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte”, destaca o superintendente da Sumob.

A ação nas portas de garagem é uma etapa da política de Tolerância Zero em relação às empresas de ônibus da capital e tem como foco principal os veículos que estão trafegando sem autorização de tráfego (AT) ou que têm maior número de reclamações registradas no canal de WhatsApp.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju

domingo, 14 de abril de 2024

Garantir o direito à gratuidade de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público coletivo é fundamental, visto que os benefícios desempenham um papel relevante na promoção da equidade e no desenvolvimento de uma sociedade mais acessível. Idosos e PCDs podem assegurar suas participações efetivas em atividades sociais, além de serviços indispensáveis, garantindo uma conexão maior com a sociedade.

Somente no mês de março, foram contabilizadas mais de 765 mil gratuidades de idosos e PCDs no transporte público da Grande Aracaju. Destas, mais de 344 mil foram referentes à gratuidade de idosos e mais de 421 mil de PCDs. Essa soma resultou em um impacto financeiro de R$3,4 milhões para o setor de transporte público coletivo em apenas 31 dias.

“É fundamental destacar que a garantia desse direito é de real relevância.O setor de transporte está comprometido em buscar soluções que equilibrem a garantia desse direito junto à qualidade no serviço”, pontua a presidente do Setransp, Raissa Cruz.

Ela ainda destaca que “o setor vem atuando, cada vez mais, para somar forças junto aos poderes municipal, estadual e federal, por meio de subsídios, para suprimir as dificuldades com o aumento do custo para a prestação de serviços”.

Mais Aracaju Gratuidade
Desde 2011, o setor de transporte público coletivo de Aracaju disponibilizou o cartão de gratuidade Mais Aracaju, sendo um deles exclusivo para idosos, gerando mais comodidade para a utilização de todos os assentos disponibilizados no veículo.

“O Mais Aracaju exclusivo para idosos possibilita autonomia para eles se deslocarem dentro do veículo, podendo utilizar de forma prática todos os assentos disponíveis. Anteriormente, eles ficavam restritos apenas na parte dianteira do ônibus. Agora, basta encostar o cartão no validador, passar pela catraca e seguir. Além de gerar mais celeridade, o idoso não fica apenas restrito na parte dianteira dos ônibus”, explica José Carlos Amâncio, diretor da Aracajucard, prestadora do serviço de bilhetagem eletrônica às empresas de transporte coletivo de Aracaju.

A biometria facial na bilhetagem eletrônica garante segurança e integridade ao sistema, ajudando a evitar fraudes e a assegurar que o benefício do Mais Aracaju Gratuidade seja utilizado por quem tem esse direito. A iniciativa permite o controle do poder público para deliberar a fonte de custeio dessas gratuidades conforme é previsto.

Para garantir o Mais Aracaju Gratuidade exclusivo para idosos, basta ir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado no Aracaju Parque Shopping, com RG, CPF e comprovante de residência dos últimos seis meses.

Gratuidade para PCD
O Mais Aracaju Especial possui dois tipos de cartão para os passageiros: o que possibilita passar pela catraca e o que permite a saída de passageiros pela porta dianteira.

Dependendo das dificuldades que a PCD apresenta, o cartão se adequa e procura oferecer a experiência mais confortável para esse viajante.

A concessão da gratuidade proporciona não somente um benefício financeiro, assim como gerar autonomia no deslocamento desses passageiros, que há 29 anos possuem esse benefício.

A Lei de Isenção de Tarifa em Transporte Público Urbano( n° 8.899/1994), estabelece que pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autistas, têm direito à gratuidade no transporte, mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove.

Para garantir o cartão Mais Aracaju Especial, é necessário passar pela perícia e triagem realizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), na Galeria do Farol, localizada no bairro Farolândia. Assim que aprovada, os documentos e laudo são apresentados no Ceac do Aracaju Parque Shopping, mediante agendamento prévio por telefone.

Informações: Aracaju Card

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Em Curitiba, Pessoas com deficiência precisam renovar cartão-transporte isento para evitar bloqueio

terça-feira, 9 de abril de 2024

Pessoas com deficiência, aposentados por invalidez ou patologias precisam ficar atentos para a data de renovação do cartão-transporte isento para evitar que o benefício seja bloqueado. Desde 2 de janeiro, a Urbanização de Curitiba (Urbs) retomou a renovação, que havia sido suspensa desde 2021 por conta da pandemia. A medida está prevista no ato 70/2023, que foi divulgado em dezembro do ano passado.

Segundo o gestor da área de fiscalização do transporte coletivo Urbs, Claudinei Moro, os cartões com vencimento em janeiro que não foram renovados começam a ser bloqueados em 15 de abril; os que venceram em fevereiro, em 30 de abril; os de março, em 15 de maio; os de abril, em 30 de maio; e assim sucessivamente. 

Mês do aniversário
O cartão-transporte isento tem validade de um ano e o beneficiário deve requerer a renovação de seu cadastro junto à Urbs até 30 dias antes do término da validade do documento. São 24.043 cartões ativos de pessoas com deficiência, com patologias e aposentados por invalidez. A renovação é realizada de acordo com o mês do aniversário, como era feito antes da pandemia.

Para renovar o cartão, é necessário fazer o agendamento para o atendimento em um dos postos da Urbs. A emissão e/ou renovação do cartão será realizada somente com a presença do titular, para a coleta de foto, e munido com o formulário de encaminhamento para a isenção tarifária que é fornecido pelas seguintes instituições: Escolas Municipais de Educação Especial; Centros de Atenção Psicossocial  (CAPS), Fundação de Ação Social (FAS) e Centro de Especialidades Médicas Ambulatório Encantar, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Confira mais detalhes aqui.

Tem direito à isenção tarifária as pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, transtornos do espectro autista, deficiência múltipla e/ou patologias crônicas que tenham renda familiar bruta mensal igual ou inferior a três salários mínimos. Confira aqui quais tipos de deficiência tem direito ao benefício e como renovar o cartão isento.  

Idosos
A Urbs reforça que a renovação é necessária apenas para as pessoas com deficiência. No caso dos idosos - com idade igual ou superior a 65 anos - não há necessidade de renovação do cadastro ou "prova de vida" para os portadores do cartão isento. A biometria facial, implantada em todos os validadores do transporte coletivo, é usada, desde dezembro do ano passado, para confirmar a identidade dos portadores dos cartões, cujos dados serão cruzados também com o obituário municipal.

“Com a biometria, as pessoas idosas podem ficar tranquilas, porque não há mais a necessidade de renovar o cadastro, de ir até a Urbs para fazer a comprovação de vida.  A necessidade de atualização será necessária só em caso de uso indevido do cartão”, esclarece o gestor da área de fiscalização.

A biometria facial é uma tecnologia que registra os pontos principais do rosto de uma pessoa e codifica essas informações em uma sequência numérica. A partir dessa análise, é possível identificar a pessoa. Como cada pessoa é única, esse sistema permite a identificação de maneira rápida.

São captadas três imagens durante o uso do cartão no validador, que são comparadas posteriormente com as imagens do cadastro do portador do cartão. Agentes de fiscalização da Urbs fazem a conferência e em caso de confirmação de uso indevido, o cartão é bloqueado. 

Nesse caso, a pessoa idosa, titular do cartão, deverá comparecer a um posto de atendimento da Urbs para atualização dos dados e desbloqueio do cartão. É necessário agendar o atendimento pelo Agenda Online.

Informações: URBS

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MP do Ceará fiscaliza Terminal de Ônibus em Fortaleza e identifica problemas na prioridade de pessoas idosas e com deficiência

segunda-feira, 8 de abril de 2024

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (08/04) fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, para verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. No local, foram identificados problemas estruturais, que podem comprometer a segurança dos usuários, especialmente idosos e pessoas com deficiência, e a qualidade do serviço.  

Durante a inspeção, foi realizada uma ação educativa sobre o direito de prioridade das pessoas idosas, com distribuição de panfletos informativos e orientações presenciais aos usuários do terminal. Além do MP, também estiveram presentes equipes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam (empresa que administra os terminais) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Representando o MP do Ceará, esteve presente o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara. 
 
No equipamento, o membro do Ministério Público observou o embarque do público para verificar possível violação de direito ou desordem sujeita à implementação de medidas. Para isso, foram visitadas plataformas e dependências do equipamento de transporte público. O Terminal do Siqueira é um dos maiores de Fortaleza, tem plataformas divididas por regiões e conta com 47 linhas de ônibus. Ocorre que o equipamento foi projetado para receber 20 linhas de ônibus, assim como o Terminal da Parangaba.  

“As estruturas estão ultrapassadas, o entorno cresceu muito, o que torna os equipamentos muito confusos, por conta do grande acesso de ônibus e pessoas. Há, portanto, um problema estrutural gravíssimo. Além disso, o comércio irregular e intenso dentro dos terminais dificulta a locomoção, pincipalmente das pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção. Existe ainda uma crítica generalizada em relação à falta de segurança, especialmente para pessoas mais vulneráveis”, detalhou o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara. Ante os fatos, o membro do MP do Ceará informou que cada ponto será discutido com o município de Fortaleza e com a empresa que administra os terminais. 

Cronograma 

As fiscalizações aos terminais de ônibus de Fortaleza irão ocorrer mensalmente durante todo o ano. A Promotoria de Justiça mantém o cronograma de fiscalização aos terminais de ônibus de fortaleza, buscando averiguar as condições impostas aos idosos durante o uso do transporte público de Fortaleza, incluindo o respeito às pessoas com mais de 60 anos nos momentos de embarque e desembarque dos ônibus e nas filas prioritárias. 

O primeiro terminal fiscalizado neste ano foi o da Parangaba, seguido do equipamento no bairro Siqueira. Os próximos a serem inspecionados mensalmente, ao longo de 2024, são os terminais da Lagoa (8 de maio, do Conjunto Ceará (20 de junho), do Papicu (8 de julho), de Messejana (8 de agosto), do Antônio Bezerra (9 de setembro), do bairro Washington Soares (8 de outubro), do José Walter (7 de novembro) e da Praça do Coração de Jesus (9 de dezembro). 

Informações: MPCE

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Serviço Atende+ é referência em inclusão a todos de SP

domingo, 7 de abril de 2024

O Serviço de Atendimento Especial - Atende+ foi criado por meio do decreto nº 36.071 de 09 de maio de 1996 e atualmente é regido pela Lei Municipal nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015. É uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito aos seus usuários, com regulamento próprio, oferecido pela Prefeitura do Município de São Paulo, gerenciado pela São Paulo Transporte S.A. e operado pelas empresas de transporte coletivo do município de São Paulo e cooperativa de táxis acessíveis.

Destina-se às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física com alto grau de severidade e dependência, no horário das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, excetuando-se os feriados.

O atendimento é prestado a clientes cadastrados, com uma programação pré-agendada de viagens.

Além do atendimento porta a porta a clientes cadastrados, o Atende+ oferece atendimentos nos fins de semana, denominados de "eventos aos fins de semana". Neste tipo de serviço, os pedidos de transporte são feitos diretamente pelas instituições que trabalham com pessoas com deficiência (com, no mínimo, dez dias de antecedência). As instituições precisam efetuar cadastro prévio na SPTrans.

O Atende+ tem veículos devidamente adaptados e roda cerca de um milhão de quilômetros/mês.

Todos os usuários do Serviço de Atendimento Especial - Atende+ e demais munícipes interessados em obter informações, podem fazê-lo por meio da Central de Atendimento 156 da Prefeitura ou ainda nos postos de atendimento da SPTrans.


Informações: SPTrans

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Bilhete Único da Pessoa com Deficiência vencido deixará de ser aceito no transporte público a partir de abril

segunda-feira, 25 de março de 2024

A SPTrans informa que 31 de março é o prazo para os passageiros que estão com seu Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência vencido façam a renovação, pois a partir de 1º de abril esses cartões deixarão de ser aceitos no transporte público e a recomendação é que não deixem para a última hora.  Anteriormente, em razão da pandemia de Covid-19, para que não fosse necessário as pessoas saírem de casa durante o período de quarentena e isolamento social, a empresa optou por evitar o cancelamento destes cartões

Agora, para fazer a renovação do benefício, garantindo o acesso ao transporte público, o passageiro precisa fazer a solicitação através do site de atendimento SPTrans: www.sptrans.com.br/atendimento, de forma rápida e sem ter que sair de casa. Quem ainda optar por solicitar presencialmente deverá se dirigir a um dos postos de atendimento. Os endereços constam no site bilheteunico.sptrans.com.br/especial/pessoa-com-deficiencia/

BILHETE ÚNICO ESPECIAL (PCD) - VENCIDO ENTRE MARÇO/2020 E DEZEMBRO/2022 (RENOVAÇÃO) 

O público cujos cartões venceram entre março de 2020 e dezembro de 2022, os quais foram afetados diretamente pelo período da pandemia, poderão optar pelo serviço "BILHETE ÚNICO ESPECIAL (PCD) - VENCIDO ENTRE MARÇO/2020 E DEZEMBRO/2022 (RENOVAÇÃO)" no Site de Atendimento da SPTrans (www.sptrans.com.br/atendimento) ou nos postos especializados (https://www.sptrans.com.br/encontrar-posto/?cat=bilhete-unico-especial-pessoa-com-deficiencia), para realizar o processo de renovação. Neste momento não será exigido o formulário assinado por médico ou exames e laudos e, após a solicitação, será enviado ao passageiro um cartão com validade de um ano. Assim, haverá mais tempo para fazer a renovação convencional, apresentando toda a documentação necessária para concessão do benefício.


Informações: Prefeitura de São Paulo

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MPCE fiscaliza terminal de ônibus em Fortaleza e cobra respeito à prioridade das pessoas idosas no transporte público

domingo, 24 de março de 2024

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou, neste mês de março, fiscalização no terminal de ônibus da Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. Durante a ação, o MP Estadual constatou a necessidade de diversas melhorias, incluindo o controle de usuários que utilizam as filas prioritárias, a fim de destinar esses espaços apenas para as pessoas que têm esse direito. A ação foi realizada em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a empresa que administra os terminais de ônibus Socicam.

Além das filas, os órgãos averiguaram ainda as plataformas e dependências dos terminais e a atuação dos motoristas para garantir a segurança das pessoas idosas durante o trajeto. O MP Estadual constatou a necessidade de o Sindiônibus realizar um projeto educativo sobre o tema para os condutores. A fiscalização constatou também a necessidade de reforma em alguns pontos do terminal, a fim de melhorar a mobilidade dos usuários; e de regularização do comércio ambulante no local. Durante a ação, foi realizada também uma campanha educativa dentro e fora dos veículos sobre o direito de prioridade das pessoas idosas, com distribuição de panfletos informativos e orientações presenciais aos usuários do terminal.

Próximas fiscalizações

As fiscalizações aos terminais de ônibus de Fortaleza irão ocorrer mensalmente durante todo o ano. A Promotoria de Justiça, de titularidade do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, busca averiguar as condições impostas aos idosos durante o uso do transporte público de Fortaleza, incluindo o respeito às pessoas com mais de 60 anos nos momentos de embarque e desembarque dos ônibus e nas filas prioritárias.

Cronograma:

8 de abril de 2024 – Terminal do bairro Siqueira
8 de maio de 2024 – Terminal do bairro Lagoa
20 de junho de 2024 – Terminal do bairro Conjunto Ceará
8 de julho de 2024 – Terminal do bairro Papicu
8 de agosto de 2024 – Terminal do bairro Messejana
9 de setembro de 2024 – Terminal do bairro Antônio Bezerra
8 de outubro de 2024 – Terminal do bairro Washington Soares
7 de novembro de 2024 – Terminal do José Walter
9 de dezembro de 2024 – Terminal do Coração de Jesus

Informações: MPCE

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Novo Bilhete Único gratuito em ônibus e metrô: Nova lei entra em vigor com o melhor cartão do Brasil

segunda-feira, 18 de março de 2024

Um novo bilhete único, gratuito para ônibus e metrô, promete ser um sensação para os cidadãos brasileiros, que terão a oportunidade de se locomoverem de forma gratuita entre os grandes centros urbanos.

É que o Governo Federal em parceria com os governos estaduais e municipais decidiram ampliar a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas idosas entre 60 e 64 anos, de acordo com o site Estadão.

O decreto foi feito em conformidade com o Estatuto dos Idosos, trazendo a garantia do direito ao transporte público coletivo gratuitamente, estendendo este benefício aos cidadãos na faixa etária de 60 a 64.

Desse modo, a empresas de ônibus, trem ou embarcação de transporte entre estados deve reservar duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda. Além disso, se as vagas já estejam ocupadas, é garantido ao idoso um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Vale salientar que esse decreto configura um importante avanço para a garantia da dignidade e independência dos idosos, que tanto contribuíram com o nosso país.

Informações: OTVFoco

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Bilhete Único da Pessoa com Deficiência vencido deixa de ser aceito a partir de abril

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Os passageiros que utilizam o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência vencido deverão renová-los até o próximo 31 de março. A partir dessa data os cartões deixarão de ser aceitos no transporte público. Anteriormente, a SPTrans suspendeu o cancelamento destes cartões em razão da pandemia de Covid-19, para que não fosse necessário sair de casa durante o período de quarentena e isolamento social.

Para fazer a renovação do benefício, garantindo o acesso ao transporte público, o passageiro precisa fazer a solicitação através do site de atendimento da SPTrans, de forma rápida e sem ter que sair de casa. Quem ainda optar por solicitar presencialmente deverá se dirigir a um dos postos de atendimento. Para ter acesso aos endereços, clique aqui.

O público que tem cartões vencidos entre março de 2020 e dezembro de 2022, período da pandemia, poderá selecionar a opção BILHETE ÚNICO ESPECIAL (PCD) – VENCIDO ENTRE MARÇO/2020 E DEZEMBRO/2022 (RENOVAÇÃO) e realizar o processo. Neste momento não será exigido o formulário assinado por médico ou exames e laudos e, após a solicitação, será enviado ao passageiro um cartão com validade de um ano. Assim, haverá mais tempo para fazer a renovação convencional, apresentando toda a documentação necessária para concessão do benefício.

Informações: ABC do ABC

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Com biometria facial, idosos de Curitiba não precisam mais fazer "prova de vida" para cartão isento

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos, portadores do cartão-transporte isento de Curitiba, não precisarão mais fazer a renovação anual do cadastro ou  “prova de vida”. A biometria facial, implantada em todos os validadores do transporte coletivo, será usada para confirmar a identidade dos portadores dos cartões, cujos dados serão cruzados também com o obituário municipal.

A medida beneficia os 215,3 mil usuários do cartão isento para pessoas idosas. A mudança está prevista no Ato 70/2023 da Urbanização de Curitiba (Urbs), publicado nesta quinta-feira (20/12), que suspende de forma definitiva a necessidade da prova de vida.

Desde a pandemia, a prova de vida dos idosos estava suspensa. Renovada a cada seis meses desde então, a suspensão se encerraria em 31/12.

“Com a biometria, as pessoas idosas podem ficar tranquilas, porque não haverá mais a necessidade de renovar o cadastro, de ir até a Urbs para fazer a comprovação de vida.  A necessidade de atualização será necessária só em caso de uso indevido do cartão”, esclarece o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto.  

A biometria facial é uma  tecnologia que registra os pontos principais do rosto de uma pessoa e codifica essas informações em uma sequência numérica. A partir dessa análise, é possível identificar a pessoa. Como cada pessoa é única, esse sistema permite a identificação de maneira rápida.

São captadas três imagens durante o uso do cartão no validador, que são comparadas posteriormente com as imagens do cadastro do portador do cartão. Agentes de fiscalização da Urbs fazem a conferência e em caso de confirmação de uso indevido, o cartão é bloqueado. 

Nesse caso, a pessoa idosa, titular do cartão, deverá comparecer a um posto de atendimento da Urbs para atualização dos dados e desbloqueio do cartão. É necessário agendar o atendimento pelo Agenda Online.

VEJA aqui como fazer seu cartão idoso.
Pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência, aposentados por invalidez ou patologias, que também tiveram a necessidade de renovação do cadastro suspensa até 31/12, passam a ter que fazer a revalidação da isenção a partir de 2 de janeiro, de acordo com o mês do aniversário, como era feito antes da pandemia.

A isenção tem validade de um ano e o beneficiário deve requerer a renovação de seu cadastro junto à Urbs até 30 dias antes do término da validade do documento. São 24.043 cartões ativos de pessoas com deficiência, com patologias e aposentados por invalidez.

Confira aqui como requerer os benefícios. 

Informações: URBS

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Em Caruaru, Prefeitura quer manter gratuidade no transporte coletivo a pessoas entre 60 e 64 anos

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

Durante um encontro realizado na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Caruaru, no Agreste, Rodrigo Pinheiro, anunciou que vai enviar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para garantir a gratuidade no transporte coletivo a pessoas entre 60 e 64. Essa gratuidade, prevista em uma Lei Municipal, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Para os idosos que já possuem o cartão de passagem LEVA, o serviço continuará funcionando normalmente. Para novos cadastros, os idosos devem procurar os pontos de recarga do LEVA.

“Caruaru é o primeiro município do Brasil a garantir a gratuidade da tarifa de ônibus para idosos e a primeira cidade do estado a enviar um projeto de lei para beneficiar estudantes da rede pública e privada com o passe livre. Estamos garantindo a mobilidade social no nosso município, é a gente avançando cada vez mais em prol do nosso povo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O projeto deve ser votado na semana que vem pelo Poder Legislativo. Nessa mesma votação, será decidido a respeito da gratuidade no transporte público para estudantes de 15 a 59 anos.

Anulação do TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão por unanimidade, anulando a Lei Municipal que garantia gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idades entre 60 e 64 anos em Caruaru.

A decisão deve entrar em vigor em 29 de janeiro de 2024, após um prazo de 90 dias, conforme o acórdão publicado pelo TJPE, para que empresas e usuários do transporte coletivo possam se ajustar à nova determinação.

A cidade de Caruaru, era a única do estado com essa legislação, de autoria do ex-vereador Antônio Silva. Segundo a decisão, "houve unanimidade de votos, julgou-se procedente a ação direta de inconstitucionalidade, indeferida a liminar, bem como, considerando a parcela da população beneficiada com a isenção tarifária, deve ser conferido o efeito ex-nunc à decisão".

Informações: G1 Caruaru

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